Confira as melhorias na Consulta de Viabilidade e Licenciamento

Os empresários e contadores mineiros terão acesso a melhorias na consulta de viabilidade e no sistema de licenciamento a partir do dia 11/04.

A consulta de viabilidade passa a apresentar layout mais moderno e interativo, além possibilitar ao usuário obter uma análise mais completa acerca da instalação do empreendimento no endereço pretendido, além da possibilidade de exercício das atividades econômicas. Como novidade, será possível realizar a consulta de viabilidade do MEI após o seu registro, para que possa se licenciar por meio do sistema de licenciamento.

Através do sistema de licenciamento, o usuário poderá licenciar a pessoa jurídica de forma digital perante os órgãos licenciadores estaduais e perante a prefeitura, caso esta já possua integração com a Jucemg. Assim, será possível ter acesso às informações quanto às autorizações de funcionamento pela internet, bem como em alguns casos ter acesso à própria licença digitalmente, eliminando a necessidade do deslocamento presencial.

Com estas ações, a Jucemg contribui diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento econômico no estado de Minas Gerais.

Confira as 10 melhorias na consulta de viabilidade e sistema de licenciamento:

CONSULTA DE VIABILIDADE

1. Layout mais moderno, que permite melhor visualização das informações por parte do cidadão.

2. A resposta da viabilidade está mais completa, pois permite que a análise de endereço e atividade por parte da prefeitura seja aprovada pela prefeitura com ou sem restrições.

3. Havendo restrições quanto ao endereço ou atividade, o cidadão deverá acessar a viabilidade após o deferimento da prefeitura para aceitá-las ou rejeitá-las.

OBS: Se o usuário não acessar a viabilidade para aceitar ou rejeitar as restrições, não será possível avançar para a próxima etapa para a formalização da empresa.

4. Análise da prefeitura quanto a atividade poderá ser “como um todo” ou “atividade por atividade”.

Atividade por atividade: Após análise da prefeitura na modalidade “atividade por atividade”, o cidadão deverá acessar a viabilidade e aceitar ou rejeitar as restrições de cada atividade. Ao rejeitar as atividades com restrição, estas serão excluídas. Assim, a viabilidade terá status “deferida” para as demais atividades.

Como um todo: Se o usuário aceitar as restrições, a viabilidade retornará status “deferido”. Se rejeitar as atividades com restrição, estas serão excluídas. Assim, a viabilidade terá status “deferida” para as demais atividades.

5. Criação de controle por cores para facilitar o acompanhamento da situação da Viabilidade pelo cidadão, quais sejam:

• Azul para protocolado;

• Amarelo para Atenção - necessário uma ação do usuário;

• Verde para Deferida;

• Vermelho para Indeferida.

6. Simulador de grau de risco: Presente no portal de serviços da Jucemg, menu “viabilidade”, e no portal da Redesim MG na opção “serviços”, o simulador de grau de risco permite ao cidadão verificar a classificação do risco das atividades e as orientações para o licenciamento perante os órgãos licenciadores (Vigilância sanitária, Bombeiros, etc). Sugere-se que seja utilizado pelo cidadão antes do registro da pessoa jurídica.

7. Viabilidade para Legado e Mei: Nova opção de viabilidade presente no portal de serviços da Jucemg (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/principal.jsf) ou Portal da Redesim MG (www.redesim.mg.gov.br) que deverá ser realizada antes do início do licenciamento pelo MEI (Microempreendedor Individual) e/ou por empresa já constituída que deseja se licenciar perante os órgãos licenciadores, mas que não pretende alterar os dados da atividade ou endereço no órgão de registro.

Importante:

• O Endereço não poderá ser alterado pelo usuário, ou seja, ele será resgatado automaticamente do órgão de registro (Jucemg, Cartório e OAB) ou do Portal do Empreendedor (MEI);

• Serão preenchidos apenas os campos IPTU, área total da edificação, área utilizada, tipo de unidade e perguntas existentes para a prefeitura, se houverem;

• Esta viabilidade é direcionada apenas para o deferimento/indeferimento da prefeitura quanto ao endereço. Quando há necessidade de registro do ato no Órgão de Registro (Jucemg, Cartório e OAB) para alteração de endereço ou de atividade, o cidadão deverá realizar Nova Viabilidade, e não a Viabilidade para Legado e Mei.

SISTEMA DE LICENCIAMENTO

Após registro da pessoa jurídica na Jucemg, o cidadão deverá licenciar seu empreendimento no sistema de licenciamento disponível no portal da Redesim MG (www.redesim.mg.gov.br), menu “serviços”; ou portal de serviços da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), menu “inscrições tributárias e licenciamento”.

8. Permite a solicitação e obtenção do licenciamento da pessoa jurídica nas esferas estadual e municipal perante os órgãos licenciadores: Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, em um ambiente único e de forma digital.

9. Permite que o representante legal, responsável pelo licenciamento, possa cadastrar representante no sistema para realizar legalização da pessoa jurídica em seu lugar.

10. Permite maior interação entre o cidadão e a prefeitura.

1. A Prefeitura poderá disponibilizar, via sistema, para o cidadão, orientações para o licenciamento, pendências acerca de documentos encaminhados incorretamente, bem como poderá disponibilizar as licenças municipais no sistema de licenciamento se houver integração entre o município e a Jucemg.

2. O cidadão poderá obter as informações sobre o seu licenciamento municipal através do sistema de licenciamento, bem como a própria licença, caso a prefeitura tenha implementado esta funcionalidade.

Os tutoriais do usuário para realizar a consulta de viabilidade e o licenciamento de empreendimentos estão disponíveis nos seguintes links: